Dica K – Tudo que você precisa saber sobre a MP dos Fretes

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Após a greve dos caminhoneiros que se iniciou no dia 21 de maio e interrompeu o abastecimento de bens de consumo e combustível em todo o país por cerca de onze dias, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal atenderam uma das reivindicações dos caminhoneiros e aprovaram a medida provisória 832/2018 que permite à Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para os serviços de frete em todo o território nacional.

A definição do valor mínimo ficará por conta da ANTT, que tem a responsabilidade calcular os preços mínimos, levando em consideração aspectos como o tipo de carga, número de eixos e custos com pedágio e combustível para definir o custo por quilômetro rodado.

A tabela de fretes que ainda está em vigor foi editada em 30 de maio e contestada na justiça por diversos setores do agronegócio, que acionaram o STF por considerarem os valores acima dos preços de mercado.

O tabelamento de frete gerará um custo adicional grande, na casa dos bilhões, para diversas empresas espalhadas pelo país. Segundo cálculos da Fiesp, entidade que representa as indústrias do estado de São Paulo, o tabelamento do frete ocasionará para a indústria paulista R$ 3,3 bilhões adicionais, entre os meses de julho e dezembro. Por mês, seriam mais de R$ 469,6 milhões.

Em outras palavras, a tabela de frete irá onerar vários produtos comercializados, sobretudo, exercendo maior influência em setores onde o frete tem grande peso, como a construção civil e o agronegócio.

A MP dos Fretes aguarda sanção do presidente Michel Temer. Um dos principais itens do projeto é aquele que estabelece um piso mínimo baseado no custo operacional dos caminhoneiros, principalmente óleo diesel e pedágios, sem previsão de lucros aos motoristas.

Outro ponto importante incluído foi a proibição de celebração de acordo ou convenção, individual ou coletivo, para praticar fretes com valores mais baixos que tabelado. Com a impossibilidade de negociação, o transporte de insumos para a próxima safra de soja, como fertilizantes e defensivos, está parado.

Faltando apenas a sanção de Temer, que tem um prazo de 15 dias para assinar o documento a partir da data do recebimento, o setor produtivo tenta focar na possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, barrar o projeto. Isso porque tramita na Casa três Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a medida.

Depois de diversas reuniões entre governo federal, caminhoneiros e representantes do agronegócio, Fux decidiu que retoma a discussão no próximo mês, quando o Judiciário volta do recesso. Uma audiência pública entre as partes está agendada para o dia 27 de agosto.

O agronegócio é o setor com maior vulnerabilidade ao tabelamento de fretes na economia brasileira, frente à possibilidade de elevação dos custos e a ineficiências na precificação, segundo apontam pesquisadores do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP. Isso ocorre porque 42,3% de todos os serviços de transporte no País foram utilizados pelos produtos do agronegócio, segundo dados da matriz insumo-produto do IBGE de 2010 (percentual que provavelmente não passou por alterações muito significativas até o período presente).

De acordo com o estudo do Cepea, a grande intensidade do uso de transportes e o baixo valor em relação ao volume transportado, notadamente para atividades relacionadas à agricultura e agroindústria, tornam o agronegócio o setor mais vulnerável da economia.

No agro, as atividades mais vulneráveis ao tabelamento dos fretes são os cultivos de milho, laranja, arroz e a produção de leite. Ainda, os possíveis maiores impactos financeiros podem ocorrer nas cadeias da soja, da cana-de-açúcar, do milho e da bovinocultura de corte.

O Cepea ainda aponta que a pressão sobre os custos do agronegócio recairá em menor remuneração ao produtor e repasse de grande parte destes custos ao consumidor final, prevendo-se, assim, impacto inflacionário importante, o que pode ser temerário em um período em que a economia brasileira ainda apresenta frágil perspectiva de recuperação.

 

Fontes: Grupo Cultivar / Canal Rural / itransport / Agência Brasil – EBC

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