O lastro, no vocabulário financeiro, é um ativo secundário que serve como garantia para um ativo principal. Seu objetivo é gerar mais segurança entre transações, garantindo que as partes envolvidas estejam resguardadas na realização da operação. Em operações imobiliárias como, por exemplo, os financiamentos, os lastros são os Certificados de Recebíveis Imobiliários.
Nos últimos meses, a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) para captar recursos destinados a financiar a aquisição de terrenos, a edificação e a expansão de prédios hospitalares ganhou destaque entre os economistas. A pauta, analisada pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi o conceito de crédito imobiliário aplicável para as emissões de CRI.
A discussão atingiu também as operações financeiras com títulos do agronegócio, que segue instrumentos jurídicos similares. O questionamento passou a ser qual o conceito a ser seguido para o enquadramento dos lastros das operações de emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
O assunto é abordado na Lei nº 11.076/04, que dispõe sobre os créditos do agronegócio. De acordo com a norma, podem ser considerados lastros quaisquer direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, suas cooperativas e terceiros relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários ou implementos da atividade agropecuária.
Ao contrário do que acontece no setor imobiliário, que não tem o conceito de lastro bem definido, as normas sobre o agronegócio esclarecem a dúvida dos envolvidos. A caracterização dos direitos creditórios, portanto, contempla tanto os créditos originários de negócios habituais do setor como os oriundos de negócios celebrados com terceiros, desde que tenham relação com as atividades da área.
Gostou do artigo? Compartilhe e continue acompanhando nosso blog.
FONTE
https://capitalaberto.com.br/boletins/pmkagro-boletins/lastro-imobiliario-x-lastro-do-agronegocio/
https://www.sunoresearch.com.br/artigos/lastro/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11076.htm
