A Anvisa aprovou, em julho deste ano, o novo marco regulatório para os agrotóxicos, que atualiza os critérios de avaliação e classificação toxicológica dos produtos no Brasil. A medida foi proposta com base nos padrões internacionais de classificação e rotulagem de produtos químicos e deve ser aplicada pelas empresas no prazo de um até ano.
Para se adequar as novas regras, as empresas devem empregar nos rótulos e bulas dos agrotóxicos as regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta. O objetivo é facilitar a identificação de riscos para a saúde humana.
Regras para a identificação de riscos
As categorias de classificação toxicológica foram ampliadas de quatro para cinco. Também foi incluído o grupo “não classificado” para produtos com baixo potencial de dano.
São avaliados os componentes dos produtos, suas impurezas e os produtos similares na categorização. Cada grupo trará a indicação de danos em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).
Confira como ficam as categorias e suas respectivas cores:
– Categoria 1 – Produto Extremamente Tóxico – Faixa vermelha
– Categoria 2 – Produto Altamente Tóxico – Faixa vermelha
– Categoria 3 – Produto Moderadamente Tóxico – Faixa amarela
– Categoria 4 – Produto Pouco Tóxico – Faixa azul
– Categoria 5 – Produto Improvável de Causar Dano Agudo – Faixa azul
– Não classificado – Produto Não Classificado – Faixa verde
A regra também vale para os produtos que já estão no mercado. Para isso, a Anvisa publicou edital de requerimento de informações para a reclassificação dos agrotóxicos. Ao todo, 1981 produtos enviaram os dados para o órgão.
Benefícios da medida
De acordo com a Anvisa, o novo marco regulatório fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, vez que está em harmonia com regras internacionais seguidas pela União Europeia e a Ásia. O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), no qual a medida se baseia, é adotado por 53 países.
Além disso, o órgão destaca as vantagens obtidas pelos produtores pela clareza das informações. Para o diretor da Anvisa, Renato Porto, “um dos avanços grandes que temos é trazer o agricultor para o controle e fiscalização desses produtos.”.
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